Multas foram advindas de irregularidades legais e financeiras.

Durante sessão do Pleno, realizada na tarde desta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou R$75 mil em multa a ex-gestores públicos de várias regiões do estado. Ao todo, os conselheiros julgaram 46 processos, divididos entre recursos, prestações de contas, contratos administrativos, pedidos de revisão e apuração de responsabilidade.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves, e teve participação dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Marisa Serrano, Ronaldo Chadid, Osmar Domingues Jeronymo e Jerson Domingos e ainda o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
O conselheiro Iran Coelho das Neves aplicou multa aos ex-gestores do município de Corguinho por irregularidades legais e financeiras, advindas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (100 UFERMS, aproximadamente R$ 2.466,00, ao ex-prefeito Theóphilo Barboza Massi); Fundo de Investimentos Culturais (150 UFERMS, aproximadamente R$ 3.699,00,  sendo 100 a Teóphilo Barboza Massi, e 50 a Benedito Borges Fernandes, ex- Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer).
Ainda foi aplicada multa de 100 UFERMS, equivalente a R$ 2.466,00 ao ex-diretor presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Rod-Nei Ribeiro Paraguassu.
O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo aplicou multa de R$360 UFERMS, equivalente a R$ 8.877,60, ao ex-prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos, por não ter encaminhado balanço de janeiro a dezembro de 2014 do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura da cidade ao Sistema de Acompanhamento de Contas Municipais (SICOM). Ele determinou, ainda, que o atual prefeito, Derlei João Delevatti, envie os dados referentes ao período ao SICOM, sob penal de aplicação de multa por descumprimento.
Os conselheiros também a aprovaram a efetivação dos Auditores Estaduais de Controle Externo, aprovados em concurso de provas e títulos em 2013, que se encontravam em período de estágio probatório. Eles ainda decidiram prorrogar, por mais dois anos, a validade do referido concurso, a contar a partir de 26 de junho de 2017. A comissão do concurso publicará edital.

Ainda na sessão do Pleno, foi aprovado reajuste de 5% aos servidores ativos e inativos do Tribunal e do Ministério Público de Contas.